Termos de Uso

Plataforma aerolucentriqos - Empreendedorismo e Finanças

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

Aviso Importante

Ao utilizar os serviços da aerolucentriqos, você concorda em cumprir integralmente estes termos de uso. Recomendamos a leitura atenta de todas as seções antes de prosseguir.

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma aerolucentriqos, acessível através do endereço aerolucentriqos.com. Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso website, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.

Condições de Aceitação

A utilização continuada da plataforma constitui aceitação automática destes termos
Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia
Os utilizadores são responsáveis por verificar periodicamente eventuais atualizações

2 Definições e Interpretação

Para efeitos destes termos, estabelecemos as seguintes definições que se aplicam em todo o documento:

Terminologia Aplicável

Plataforma: Refere-se ao website aerolucentriqos.com e todos os seus conteúdos associados
Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os serviços da aerolucentriqos
Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens, vídeos e materiais disponibilizados
Serviços: Conjunto de funcionalidades e recursos educativos oferecidos pela aerolucentriqos
Conta: Perfil individual criado pelo utilizador para acesso personalizado

3 Direitos e Obrigações do Utilizador

A utilização da plataforma aerolucentriqos implica o cumprimento de determinadas obrigações e confere direitos específicos aos utilizadores, estabelecendo um quadro de responsabilidades mútuas.

Obrigações do Utilizador

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo
Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
Utilizar a plataforma apenas para fins legais e educativos
Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Não interferir no funcionamento normal da plataforma
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

Importante: O utilizador é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, incluindo ações de terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais.

4 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma aerolucentriqos, incluindo mas não limitando textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, software e compilações de dados, são propriedade exclusiva da aerolucentriqos ou dos seus licenciadores.

Direitos Reservados

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos sem autorização
O utilizador pode visualizar e imprimir conteúdos apenas para uso pessoal
Qualquer uso comercial requer autorização prévia e escrita
A violação destes direitos pode resultar em ações legais

5 Limitações de Responsabilidade

A aerolucentriqos compromete-se a fornecer informações educativas de qualidade, contudo, estabelecemos limitações claras quanto à nossa responsabilidade na utilização da plataforma.

Exclusões de Responsabilidade

Não garantimos resultados específicos através da utilização dos conteúdos
As informações são fornecidas para fins educativos e informativos
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos conteúdos
Interrupções temporárias do serviço por manutenção são previstas
Não garantimos a ausência total de erros técnicos

6 Política de Privacidade

A proteção dos dados pessoais é uma prioridade da aerolucentriqos. Recolhemos e processamos informações em conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção de dados.

Tratamento de Dados

Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma
As informações são utilizadas exclusivamente para os fins declarados
Não partilhamos dados com terceiros sem consentimento
Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados
Implementamos medidas de segurança adequadas para proteção dos dados

7 Modificações e Terminação

A aerolucentriqos reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto da plataforma, bem como alterar estes termos de uso, mediante notificação adequada aos utilizadores.

Condições de Alteração

Modificações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias
Alterações substanciais requerem nova aceitação dos termos
Utilizadores podem terminar a conta caso discordem das modificações
A terminação não afeta obrigações já assumidas

8 Legislação Aplicável

Estes termos de uso são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Portugal, especificamente na comarca onde a aerolucentriqos tem a sua sede.

Jurisdição e Resolução de Conflitos

Aplicação das leis portuguesas e regulamentos europeus
Tentativa de resolução amigável antes de procedimentos judiciais
Possibilidade de mediação através de entidades reconhecidas
Competência exclusiva dos tribunais portugueses

Informações de Contacto

Morada: Rua José Cardoso Pires, 3C Casquilhos, 2830-554 Barreiro, Portugal

Telefone: +351 918 454 960

Email: info@aerolucentriqos.com

Termos em vigor desde 15 de Janeiro de 2025